Termos de Uso
Última atualização: 20/09/2026
1. Identificação do prestador
A plataforma Vade IA é operada por RM Design(doravante "Vade IA", "nós" ou "prestador"), com contato pelo e-mail contato@vade-ia.com.
2. Aceitação
Ao acessar, criar conta ou utilizar qualquer recurso do Vade IA, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não utilize a plataforma.
3. Descrição do serviço
O Vade IA é um software como serviço (SaaS) que disponibiliza ferramentas de inteligência artificial voltadas ao Direito brasileiro: geração de pareceres, petições, contratos, notificações, decisões judiciais, análise de casos, cálculo de prazos, resumos, questões, flashcards, cronogramas e estudos de 2ª fase OAB.
4. Conta e credenciais
O usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. O cadastro deve conter informações verdadeiras e atualizadas.
5. Uso permitido e proibido
É vedado ao usuário:
- Utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
- Praticar spam, engenharia reversa, scraping, varredura de segurança ou inserir malware;
- Compartilhar credenciais, revender, sublicenciar ou redistribuir o serviço;
- Gerar conteúdo discriminatório, difamatório, sexual envolvendo menores, deepfakes ilegais, instruções de violência ou qualquer material vedado pela legislação brasileira;
- Burlar limites técnicos, cotas ou mecanismos de cobrança.
6. Conteúdo gerado por IA
As respostas, documentos e análises produzidos pela IA do Vade IA têm caráter auxiliare não substituem a legislação vigente, doutrina, jurisprudência atualizada ou o aconselhamento profissional de advogado, contador, magistrado ou outro especialista habilitado. O usuário é responsável por revisar todo conteúdo antes de qualquer uso oficial e por verificar a titularidade dos dados que insere nos formulários.
7. Propriedade intelectual
O software, marca, layout, identidade visual, prompts, base de conhecimento e código-fonte do Vade IA são de titularidade exclusiva da RM Design. É concedido ao usuário licença limitada, pessoal, intransferível e revogável de uso conforme o plano contratado.
8. Pagamentos, planos e renovação
O vendedor dos planos é RM Design. Os pagamentos são processados com segurança por Stripe, que realiza o checkout, a cobrança recorrente e a emissão dos recibos. Não temos acesso aos dados completos do seu cartão.
As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada ciclo (mensal ou anual) até o cancelamento pelo usuário ou pelo Vade IA. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento na área "Meu Perfil" > "Gerenciar assinatura", mantendo o acesso até o fim do ciclo já pago.
Dúvidas sobre cobranças, recibos ou notas devem ser enviadas para contato@vade-ia.com.
9. Reembolso
O Vade IA oferece reembolso integral em até 14 dias a contar da data da compra, conforme nossa Política de Reembolso.
10. Disponibilidade
Empenhamo-nos para manter o serviço disponível 24/7, mas não garantimos operação ininterrupta ou isenta de erros. Manutenções programadas, falhas de provedores externos ou eventos de força maior podem causar indisponibilidade temporária.
11. Suspensão e rescisão
Podemos suspender ou encerrar o acesso, com ou sem aviso, em caso de: violação destes Termos; inadimplência; risco de fraude ou segurança; ou descumprimento reiterado das normas de uso. O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento.
12. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total do Vade IA fica limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de oportunidades de negócio.
13. Indenização
O usuário indenizará o Vade IA por reclamações de terceiros decorrentes do uso inadequado da plataforma, do conteúdo inserido nos formulários ou da violação destes Termos.
14. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias decorrentes desta relação.
15. Alterações
Podemos atualizar estes Termos a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma com antecedência razoável.
16. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@vade-ia.com.